Resolução 08 – Interlocutor – (Atuação dos docentes habilitados/qualificados em Libras)

Dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução 21 – Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA

Resolução SE 25 – Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar, e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 27 – Transporte – Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais

Resolução SE 71 – Dispõe sobre o atendimento ecolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas.

 

Politica de Educação Especial do Estado de São Paulo