Autorização de Funcionamento de Escola Privada Autorização de Funcionamento de Escola Privada LEGISLAÇÃO: Resolução SS-493, de 8/9/94; Deliberação CEE N.º 138/2016; Deliberação CEE N.º 140/2016; Deliberação CEE N.º 148/2016; Deliberação CEE N.º 162/2018; Indicação CEE N.º 157/2016 – Habilitação Lecionar; Parecer CEE Nº 373/2016; MODELOS: Modelo de Requerimento do Mantenedor; Descrição Sumária; Modelo de Termo de Responsabilidade; ANEXO I – PLANO ESCOLAR – ORIENTAÇÕES; DOCUMENTAÇÃO BÁSICA; EXIGÊNCIAS MINIMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR; AUTORIZAÇÃO ESCOLAR – LEGISLAÇÃO BÁSICA; ROTEIRO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVA ESCOLA;