Autorização de Funcionamento de Escola Privada

 

LEGISLAÇÃO:

• • Resolução SS-493, de 8/9/94;
  • Deliberação CEE N.º 138/2016;
  • Deliberação CEE N.º 140/2016;
  • Deliberação CEE N.º 148/2016;
  • Deliberação CEE N.º 162/2018;
  • Indicação CEE N.º 157/2016 – Habilitação Lecionar;
  • Parecer CEE Nº 373/2016;

 

MODELOS:

• • Modelo de Requerimento do Mantenedor;
  • Descrição Sumária;
  • Modelo de Termo de Responsabilidade;
  • ANEXO I – PLANO ESCOLAR – ORIENTAÇÕES;
  • DOCUMENTAÇÃO BÁSICA;
  • EXIGÊNCIAS MINIMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR;
  • AUTORIZAÇÃO ESCOLAR – LEGISLAÇÃO BÁSICA;
  • ROTEIRO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVA ESCOLA;