E-mail do setor: delt3nfi@educacao.sp.gov.br
Telefones do setor: 2523-7021/7018/7013
Equipe:
Nome | Função |
Samantha Froes Barros Beccari | Diretor I |
Maria Elena Santos Almeida Veloso | Oficial Administrativo |
Henrique Ferreira da Silva | Assessor II |
Atribuições do Núcleo:
a) as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
b) dar baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, guias de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;
c) providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;
d) manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios;
e) zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas;
(Fonte: ARTIGO 78, inciso III – DECRETO Nº 64.187, DE 17 DE ABRIL DE 2019)